Data da última atualização: 13 de agosto de 2025.
Pelos presentes Termos e Condições Gerais, de um lado a SKILL DIGITAL SOLUCOES EM TECNOLOGIA E ENSINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.854.368/0001-45, com endereço na Rua Santa Luzia, 100, Sala 601, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88036-540, doravante denominada EMPRESA, que regulamenta todos os direitos e obrigações de todos que acessam o site, denominado neste termo como “USUÁRIO”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no domínio https://placaon.com.br/
1.1 A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita dos termos, condições, políticas e avisos contidos aqui.
1.2 Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração do conteúdo ou formato deste ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o USUÁRIO confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.
2.1 O presente documento estabelece as regras para uso da plataforma PlacaOn ofertada nos sites do domínio placaon.com.br, que tem por objetivo permitir a consulta de dados veiculares a partir da placa do veículo, oferecendo informações como modelo, ano, cidade, situação cadastral e valor médio de mercado, auxiliando compradores, vendedores e profissionais do setor automotivo na tomada de decisões mais seguras.
2.2. As informações disponibilizadas são obtidas de fontes públicas, acessadas por meio de sistemas abertos e organizadas por algoritmos próprios, sem qualquer vínculo oficial com órgãos como DETRAN, DENATRAN, SENATRAN ou FIPE.
2.3. Os tipos de dados consultados podem incluir: Marca, modelo e ano; Cidade de registro; Valor médio (FIPE); Situação do veículo; Procedência; Informações técnicas; Número do chassi; RENAVAM; Multas, débitos e licenciamento (na consulta completa)
2.4. Os dados são atualizados regularmente, com destaque para os valores da Tabela FIPE, que são sincronizados mensalmente. Eventuais atrasos podem ocorrer conforme o tempo de atualização das fontes utilizadas
3.1. É proibido:
3.1.1. Utilizar os dados para fins ilegais ou fraudulentos;
3.1.2. Realizar extração automatizada (“scraping”) ou coleta massiva de dados;
3.1.3. Compartilhar acessos sem autorização;
3.1.4. Tentar engenharia reversa da plataforma.
3.2. Definições par Criação, Suspensão e Encerramento de Conta:
3.2.1. Consulta gratuita: não requer cadastro.
3.2.2. Consulta paga: exige criação de conta com e-mail e senha.
3.3. A PlacaOn poderá suspender ou encerrar contas em casos de:
3.3.1. Uso indevido ou fraudulento;
3.3.2. Violação destes Termos;
3.3.3. Inatividade superior a 12 meses;
3.3.4. Solicitação voluntária do usuário.
4.1 Você é responsável pela legitimidade dos dados fornecidos no momento do cadastro. Não serão admitidos cadastros com dados falsos. Qualquer ato de falsificação de dados pessoais (além de ser conduta criminosa – art. 299, do Código Penal – falsidade ideológica) autorizará à EMPRESA cancelar a sua solicitação sem que lhe seja devido qualquer indenização.
4.2 Certifique-se de ter informado os dados cadastrais corretos e mantenha-os sempre atualizados. Isso é fundamental para entrarmos em contato com você caso seja necessário.
4.3 As informações e dados fornecidos por você serão tratados pela empresa de acordo com a nossa Política de Privacidade.
4.4. A emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) está disponível mediante solicitação pelo Usuário. Todos os valores exibidos na plataforma incluem os tributos incidentes
5.1 A relação existente entre você, nosso usuário, e a EMPRESA é comercial, não existindo qualquer vínculo empregatício. Nossa relação será regida, sem exclusão dos demais diplomas legais, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados e Marco Civil da Internet.
5.2 Nos comprometemos a observar todo o disposto nesta Lei. Mas Lembre-se: O CDC também trás deveres ao Consumidor (atenção ao prazo para arrependimento, dever de urbanidade – respeito – no tratamento entre as partes, dentre outros).
5.3 Estaremos sempre abertos ao diálogo e buscaremos, da melhor forma possível, solucionar qualquer insatisfação que, porventura, você possa ter. Porém, a solução dada a um caso (que esteja além das obrigações legais e/ou contratuais, tomadas por mera liberalidade), não serão vinculativas para outros casos. Ou seja, a EMPRESA não será obrigada a tomar uma decisão (nos casos que não seja obrigada por lei ou por força contratual) pelo simples fato de ter decidido desta forma em outra oportunidade. Reforçamos: trabalhamos para que você esteja plenamente satisfeito, mas, se acontecer algo que te gere insatisfação, nos colocamos à disposição para juntos resolvermos!
6.1 O site empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações, mas não se responsabiliza por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas. As informações são fornecidas para fins informativos e com base em dados públicos.
6.2. A EMPRESA não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas consultas realizadas, nem garante a total precisão ou atualidade das informações, que podem sofrer alterações conforme as fontes.
6.3. A EMPRESA reserva-se o direito de alterar as condições de uso, informações ou preços dos produtos oferecidos no site a qualquer momento, sem aviso prévio. O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, este site não poderá garantir que o acesso seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site, e portanto o usuário se obriga a isentar o mesmo de quaisquer reclamações ou indenizações. Nesse sentido, o site também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais o site não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar.
7.1 O site não poderá ser responsabilizado, em nenhum caso, por quaisquer danos diretos, indiretos, casuais e especiais relacionados ou derivados deste site ou de seu uso, ou de qualquer site ou recurso vinculado, informação referenciada ou acessada por meio do mesmo. Os materiais são fornecidos neste site sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso esta página pode ser responsabilizada por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de uso do mesmo. A página ainda não se responsabiliza pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificado da infração.
8.1 Toda senha usada para o site é EXCLUSIVAMENTE de uso individual. O usuário é responsável pela segurança de sua senha.
8.2 A EMPRESA tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pode pedir que o usuário a mude
8.3 É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas a comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos.
8.4 A EMPRESA se reserva o direito e dever de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse termo.
9.1 O usuário pode, em até 07 (sete) dias corridos, solicitar o cancelamento da sua compra, caso a informação fornecida esteja incorreta, incompleta ou o serviço apresente falhas, enviando um e-mail para contato@placas.com. Não serão aceitos pedidos de reembolso, cancelamento ou desistência, quando realizados após o período acima e por outro canal que não seja o email.
10.1 Esta página não está sob o controle do conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio deste e reserva-se o direito de eliminar o link ou direcionamento a qualquer momento, sem aviso prévio.
10.2 O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da EMPRESA ou para sites externos.
10.3 Apesar da EMPRESA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a EMPRESA não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.10.4 A EMPRESA não é responsável por sites de terceiros, bem como aos conteúdos a eles associados ou neles existentes, nem apoia ou será responsável por quaisquer conteúdos neles disponibilizados. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da empresa para com esses sites e seus conteúdos.
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10.5 Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da Empresa, mesmo que haja outro mais privilegiado.
11.1 As informações, conteúdos e criações desta página de vendas pertencem aos seus criadores e colaboradores. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia. As imagens e vídeos contidos neste website são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e compreensão do produto. O nome do produto, logo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. As marcas registradas só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao suporte do produto, descrito abaixo da página de vendas.
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11.3 A modificação ou uso do conteúdo em qualquer outra forma que não as expressamente descritas nesse termo viola os direitos de propriedade intelectual da empresa.
12.1 Para melhorar sua experiência, a EMPRESA está em processo constante de atualização e evolução. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.
12.2 Tais ajustes não dependerão de prévia notificação, comunicação ou autorização dos usuários. Por isso é importante dar sempre uma passadinha por aqui. Note que lá no início da página nós te informamos qual foi a data da última atualização. Assim, manteremos sempre a transparência com você. Quaisquer ajustes nestes Termos de Uso passarão a vigorar a partir da sua publicação e terá força vinculante a todos os atos praticados pelas Partes a partir de então.
12.3 Caso você não concorde com os Termos de Uso e/ou alguma das nossas Políticas, você poderá rejeitá-los, nos informando sua decisão por e-mail.
12.4 Mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso dos nossos produtos. Se de qualquer maneira você fizer uso dos nossos produtos e/ou serviços, mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda e aceita tais mudanças.
12.5 Se, porventura, ocorra conflito entre estes Termos e os Termos modificados, os termos posteriores prevalecerão sobre os outros para dirimir os conflitos.
12.6 A aquisição dos nossos produtos e/ou serviços significa que você concordou com estes Termos de Uso e a eles não se opôs.
12.7 Desejamos, imensamente, que você tenha a melhor experiência com os nossos produtos e/ou serviços. Entretanto, caso tenha qualquer dúvida, insatisfação, reclamação ou qualquer ponto controverso que queira explicação ou solução, entre em contato conosco através do nosso e-mail contato@placas.com.
12.8 Não deixe de ler também a nossa Política de Privacidade. São complementares a estes Termos e Condições de Uso e tem informações importantíssimas para você